ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a cooperativa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Previsão legal

Lei nº 13.709 – LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições

Artigo 41, §2º, da Lei nº 13.709 – LGPD 

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Encarregado

A colaboradora Franciane Canapé da Silva atuará na qualidade de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais

Contato

O contato para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais se dá através do e-mail: lgpd@cooperfibra.com.br.